Institucional / Termos de uso

Termos de uso

Regras de utilização do portal e compra de materiais.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao site Revisar Direito, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site.

2. Uso de Materiais

Os materiais em PDF e cursos adquiridos ou baixados gratuitamente no site são de uso estritamente pessoal. É expressamente proibida a revenda, distribuição, modificação ou partilha destes conteúdos em grupos, rateios ou plataformas de terceiros.

3. Comunidade e Fórum

O nosso fórum é um espaço de ajuda mútua. Reservamo-nos o direito de remover publicações que contenham spam, ofensas, desrespeito a outros membros ou partilha ilegal de materiais protegidos por direitos de autor, bem como suspender as contas infratoras.

4. Reembolsos (Mercado Pago)

As compras de materiais digitais processadas via Mercado Pago (Pix ou Cartão) garantem o acesso imediato ao ficheiro. Sendo infoprodutos, a política de devolução segue a legislação de proteção ao consumidor em vigor para bens digitais.

Rolar para cima